Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.391, de 01/09/2021

Ementa Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam"
Projeto/Autoria PL 910/2019 - Dra. Damaris Moura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/09/2021, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Oficial
alesp