Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.294, de 23/09/2016

Ementa Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Projeto/Autor PLC 26/2016 - Tribunal de Contas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/09/2016, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO / DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS