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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 925, de 02/02/2021

Ementa Dispõe sobre a Modernização Administrativa da ALESP e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PR 19/2020 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 03/02/2021, p.4
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Modernização / Estrutura e Organização Administrativa

Alterações

Normas Correlatas

  • Despacho - ALESP-SGA de 21/12/2021

    PROCESSO RG Nº 4411/2012 Assunto: Avaliação biopsicossocial e elaboração de laudo para fins de aposentadoria especial O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP n. 925/2021, à vista dos Pareceres n. 283- 2/2021 e 336-2/2021 da Procuradoria, que ora acolhe e cujos fundamentos adota, em caráter normativo e de acordo com as ressalvas deste último opinativo, bem como considerando as manifestações emitidas pela Divisão de Desenvolvimento de Pessoas e pelo Departamento de Recursos Humanos, conforme fls. 144 a 146, DETERMINA a competência da Divisão de Atendimento de Saúde ao Servidor para realizar perícias médicas e avaliação biopsicossocial para os fins do disposto no artigo 3º da Lei Complementar n. 1354/2020 e no artigo 22 do Decreto n. 65.964/2021, nos termos dos referidos pareceres jurídicos, aplicando-se a Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU n. 1, de 27/01/2014, conforme procedimento proposto pelo Departamento de Recursos Humanos, à fl. 146.

  • Ato da Mesa n° 10 de 18/03/2021

    Delega competência ao Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças

  • Ato da Mesa n° 6 de 12/03/2021

    Institui o Almoxarifado Geral da Alesp como local centralizado e destinado ao exercício e cumprimento das atribuições previstas no Inciso II e III do artigo 34 da Resolução 925/2021

  • Ato da Mesa n° 1 de 17/02/2021

    Dispõe sobre o Acervo Artístico da ALESP