| Ementa | Institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autor | PLC 17/1998 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 17/07/1998, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA / POUPATEMPO - CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / CRIAÇÃO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO - GDAP / CRIAÇÃO |
Artigo 7.º - II - Altera o artigo 12 da Lei Complementar n. 847/1998 (DOE-I 04/07/2014, p.4)
Artigo 4.º - Altera o artigo 18 da Lei Complementar n. 847/1998 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Artigo 43 - VII - Altera o artigo 12 da Lei Complementar n. 847/1998 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 2.º; II - o artigo 3.º; III - o artigo 4.º; IV - o artigo 5.º; V - o artigo 6.º; VI - o artigo 11; VII - o artigo 12; VIII - o artigo 15; IX - o inciso I do artigo 16; X - o artigo 19; Artigo 4.º - Revoga os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei Complementar n. 847/1998 (DOE-I 03/06/2008, p. 1)
Artigo 5.º - IV - Revoga o artigo 13 da Lei Complementar n. 847/1998 (DOE-I 05/07/2000, p.2)
Disciplina a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP, prevista no artigo 18 da Lei Complementar n. 847, de 1998 (DOE-I 14/12/2000, p.2)
Dispõe sobre implantação, a operacionalização e a administração do Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão (DOE-I 27/02/1998, p.1)
Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo (DOE-I 28/05/2015, p. 4)
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica (DOE-I 01/01/2015, p.1)
Organiza a Secretaria de Governo (DOE-I 01/01/2015, p. 1)
Institui, no âmbito do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante - CIC DO IMIGRANTE, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o "POUPATEMPO DO IMIGRANTE" (DOE-I 29/11/2014, p. 4)
Organiza a Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 01/01/2007, p. 6)
Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas (DOE-I 01/01/2007, p. 1)
Reorganiza a Casa Civil (DOE-I 12/04/2005, p. 1/8)
Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica (DOE-I 24/02/2000, p. 3/8)