Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.083, de 23/09/1998

Ementa Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
Projeto/Autor PL 320/1997 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/09/1998, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / CÓDIGO SANITÁRIO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

Alterações

Normas Correlatas