Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005

Ementa Dispõe sobre Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP
Projeto/Autor PLC 42/2005 - MESA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/12/2005, p. 1)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores PODER LEGISLATIVO / ALESP / GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO / GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - GIEP / CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA / JORNADA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR (CONTROLE ELETRÔNICO) / FREQUÊNCIA (CONTROLE ELETRÔNICO)

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