Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.845, de 15/12/1971

Ementa Dispõe sobre pedidos de licença e exoneração de cargo ou função formulados por servidor público, contribuinte obrigatório do IPESP e IAMSPE.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 16/12/1971, p. 3)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores LICENÇA / EXONERAÇÃO / SERVIDOR PÚBLICO / IPESP / IAMSPE

Alterações

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