Norma
Pesquisa de legislação

Filtros

Resultado: 3 normas em 1 página

normas por página
Exportar as normas desta página
Resolução da Alesp nº 849, de 28/12/2006 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21 no Estado de São Paulo.
Resolução da Alesp nº 793, de 09/03/1999 Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Resolução da Alesp nº 744, de 19/12/1991 Dispõe sobre a composição e atribuição da Assistência Policial Civil da ALESP.
Mostrando 3 de 3 resultados em 1 página.
alesp