Norma
Pesquisa de legislação
Nova Pesquisa
Filtros
Resultado: 16 normas em 2 páginas
normas por página
Exportar as normas desta página
Emenda Constitucional nº 52, de 12/12/2022 Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
Emenda Constitucional nº 50, de 18/05/2021 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 47, de 14/03/2019 Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 46, de 08/06/2018 Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 45, de 18/12/2017 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
Emenda Constitucional nº 43, de 10/11/2016 Competência Legislativa; Denominação; Edifício Público
Emenda Constitucional nº 39, de 27/01/2014 Acessibilidade; Escola Pública; Pessoa com Deficiência
Emenda Constitucional nº 38, de 16/10/2013 Criança e Adolescente; Jovem
Emenda Constitucional nº 37, de 05/12/2012 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Prestação de Contas; Universidade Pública Estadual
Emenda Constitucional nº 30, de 21/10/2009 Câmara Municipal; Denominação; Município Paulista; Plebiscito; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP
Mostrando 10 de 16 resultados em 2 páginas.
Veja também



alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala