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Lei nº 17.220, de 06/12/2019 Denomina "Pastora Ana Lúcia Conceição Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 181/304 localizado no Km 181,500 da Rodovia Luiz de Queiróz - SP 304, em Piracicaba
Lei nº 17.034, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.000, de 02/04/2019 Altera a Lei nº 13.428, de 27 de fevereiro de 2009, que dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 16.928, de 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas
Lei nº 16.910, de 28/12/2018 Declara o Município de Várzea Paulista "Cidade das Orquídeas"
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.430, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.429, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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