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Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.650, de 07/03/2023 Dispõe sobre a criação do Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas
Lei nº 17.647, de 07/03/2023 Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado
Lei nº 17.629, de 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.576, de 02/12/2022 Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo o dia de Nossa Senhora de Fátima, a ser celebrado anualmente no dia 13 de maio
Lei nº 17.568, de 02/09/2022 Institui o "Dia dos Pais"
Lei nº 17.567, de 02/09/2022 Institui o "Dia das Mães"
Lei nº 17.557, de 21/07/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica
Lei nº 17.516, de 13/01/2022 Institui o "Dia do Atirador Desportivo"
Mostrando 10 de 12 resultados em 2 páginas.
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