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Lei nº 17.177, de 17/10/2019 Inclui no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital
Lei nº 17.108, de 10/07/2019 Institui o "Dia do Diplomata Corporativo"
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.928, de 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas
Lei nº 16.874, de 14/12/2018 Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações.
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.710, de 12/04/2018 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.680, de 15/03/2018 Institui o "Dia dos Heróis do Bem"
Lei nº 16.660, de 12/01/2018 Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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