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Lei nº 16.046, de 04/12/2015 Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa", e dá outras providências
Lei nº 15.822, de 23/04/2015 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 15.814, de 23/04/2015 Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica
Lei nº 15.728, de 20/03/2015 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses
Lei nº 15.437, de 09/06/2014 Dá denominação ao hospital que especifica
Lei nº 15.051, de 24/06/2013 Dá denominação à estação ferroviária que especifica
Lei nº 14.972, de 27/03/2013 Institui o "Dia do Motorista e Condutor de Ambulância", e dá outras providências - 10 de outubro
Lei nº 14.951, de 06/02/2013 Altera a Lei nº 13.747, de 2009, que obrigou os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores
Lei nº 14.939, de 09/01/2013 Institui o "Dia de Conscientização da Esclerodermia"
Lei nº 14.773, de 14/05/2012 Dá denominação ao ambulatório médico que especifica
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