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Lei nº 9.169, de 13/12/1965 Declara de utilidade pública a Associação de Estudos Pedagógicos e Sociais, desta Capital
Lei nº 9.076, de 08/11/1965 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
Lei nº 8.948, de 27/08/1965 Cria Dispensário de Tuberculose, em São Sebastião
Lei nº 8.669, de 26/01/1965 Retifica a denominação de entidades abrangidas por Lei de auxílios
Lei nº 8.421, de 20/11/1964 Cria Hospital Regional em Fernandópolis
Lei nº 8.353, de 19/10/1964 Dispõe sobre criação de Delegacia Regional de Polícia em Fernandópolis
Lei nº 8.236, de 17/07/1964 Retifica itens de Leis de auxílio, e dá outras providências
Lei nº 8.219, de 08/07/1964 Cria Escola de Iniciação Agrícola, em Bananal
Lei nº 8.188, de 19/06/1964 Denomina "Manoel Gouveia de Lima" o 3.° Grupo Escolar de São Joaquim da Barra
Lei nº 8.138, de 01/06/1964 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
Mostrando 10 de 41 resultados em 5 páginas.
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