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Lei nº 17.877, de 21/03/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto.
Lei nº 17.864, de 09/03/2024 Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis.
Lei nº 17.844, de 07/11/2023 Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP 473 entre o km 07 e o km 14
Lei nº 17.841, de 07/11/2023 Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital
Lei nº 17.820, de 27/10/2023 Denomina "Paulo Antônio Coelho" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 455/334, localizado no km 455 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Pedregulho
Lei nº 17.812, de 27/10/2023 Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela PAS 013/270, localizada no km 13,660 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Paulo
Lei nº 17.776, de 02/10/2023 Denomina "Natalino Cantóia" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 564/310, localizado no km 564 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, no Município de Auriflama
Lei nº 17.756, de 20/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Apoio a Paciente de Câncer - AVAPAC, com sede em Dracena
Lei nº 17.749, de 12/09/2023 Declara o Município de Bebedouro "Capital Estadual do Cooperativismo"
Lei nº 17.710, de 03/07/2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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