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Lei nº 16.815, de 23/11/2018 Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica
Lei nº 16.692, de 26/03/2018 Denomina "Professora Maria de Lourdes Lima" a Escola Estadual Jardim Bela Vista II, em Conchal
Lei nº 16.668, de 01/02/2018 Cria o "Circuito das Flores Paulista", integrado pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse e Campinas
Lei nº 16.528, de 20/09/2017 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.435, de 06/06/2017 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.400, de 28/03/2017 Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.315, de 07/11/2016 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 16.236, de 01/06/2016 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 16.204, de 20/04/2016 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 16.155, de 11/03/2016 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Mostrando 10 de 43 resultados em 5 páginas.
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