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Lei nº 17.911, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Lei nº 17.857, de 22/12/2023 Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo - FECAM-SP, com sede em Porto Ferreira
Lei nº 17.831, de 01/11/2023 Institui o "Março Roxo - Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia"
Lei nº 17.803, de 17/10/2023 Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo
Lei nº 17.760, de 20/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.421, de 08/10/2021 Institui o "Dia Estadual da Pessoa Desaparecida"
Lei nº 17.404, de 15/09/2021 Denomina "Professor Motooka" a Escola Estadual Cocaia, em Guarulhos
Lei nº 17.357, de 31/03/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
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