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Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.915, de 28/12/2018 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Festival do Cambuci de Paranapiacaba", em Santo André
Lei nº 16.807, de 02/08/2018 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.792, de 12/07/2018 Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Governo do Estado e dá providências correlatas
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.641, de 08/01/2018 Inclui no Calendário Esportivo do Estado a Super Copa Piratininga Regional de Futebol, em Piraju
Lei nº 16.566, de 01/11/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.437, de 06/06/2017 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.430, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.429, de 31/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
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