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Lei nº 7.407, de 08/07/1991 Proíbe a realização de torneios de tiro ao alvo, com sacrifício de aves ou animais
Lei nº 7.265, de 10/05/1991 Dá denominação de "Luiz Marcari" à EEPG Jardim Paulista em Barrinha.
Lei nº 7.211, de 10/05/1991 Dá denominação de "Prof. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira" à EEPSG Parque Guaianazes, na Capital.
Lei nº 6.686, de 15/02/1990 Dá denominação de "Prof. Décio Moreira" à EEPG(A) do Jardim Luíza, em Jacareí.
Lei nº 6.596, de 30/11/1989 Dá denominação de "Victor Geraldo Simonsen" à EEPG do Jardim Europa, em Campo Limpo Paulista.
Lei nº 6.555, de 23/11/1989 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.527, de 07/11/1989 Dá denominação de "Prof. Diwaldo Fontoura de Oliveira" à EEPG(A) do Bairro Nossa Senhora das Graças, em Itatiba.
Lei nº 6.509, de 13/10/1989 Dá denominação de "Profª Dalva Barbosa Lima Janson" à EEPG do Jardim Maria Helena II, em Taboão da Serra.
Lei nº 6.459, de 15/05/1989 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.368, de 29/12/1988 Dá denominação ao prédio do Instituto "Adolfo Lutz", em Ribeirão Preto
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