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Lei nº 17.081, de 27/06/2019 Dá denominação ao viaduto de transposição que especifica
Lei nº 17.080, de 27/06/2019 Dá denominação à ponte que especifica
Lei nº 17.073, de 19/06/2019 Institui o "Dia Estadual do Cidadão Metropolitano"
Lei nº 17.044, de 17/04/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 17.001, de 02/04/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.912, de 28/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação
Lei nº 16.845, de 23/11/2018 Dá denominação a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN que especifica
Lei nº 16.842, de 23/11/2018 Dá denominação à avenida marginal que especifica
Lei nº 16.841, de 23/11/2018 Dá denominação à passarela que especifica
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