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Lei nº 14.470, de 22/06/2011 Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, na forma que especifica
Lei nº 14.393, de 30/03/2011 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.337, de 29/12/2010 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 13.782, de 23/10/2009 Dá denominação ao complexo viário de entroncamento que especifica.
Lei nº 13.754, de 14/10/2009 Institui o "Dia do Orientador Profissional".
Lei nº 13.698, de 17/09/2009 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 13.479, de 30/03/2009 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 13.360, de 15/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.310, de 05/01/2009 Dá denominação ao Centro de Saúde que especifica.
Lei nº 13.119, de 03/07/2008 Institui o "Dia Estadual do Ostomizado".
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