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Lei nº 15.594, de 09/12/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.279, de 03/01/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.999, de 09/05/2013 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 14.929, de 09/01/2013 Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC, em Jaboticabal
Lei nº 14.847, de 04/09/2012 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 14.774, de 14/05/2012 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.334, de 29/12/2010 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.183, de 08/07/2010 Altera dispositivo da Lei nº 7.641, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Mogi Guaçu e Médio Grande
Lei nº 14.176, de 07/07/2010 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 14.137, de 14/06/2010 Dá denominação ao viaduto que especifica
Mostrando 10 de 54 resultados em 6 páginas.
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