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Lei nº 13.649, de 02/09/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 11.617, de 07/01/2004 Institui o "Dia do Chaveiro"
Lei nº 11.141, de 24/04/2002 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Drama da Paixão de Cristo que se realiza, anualmente, na Sexta-feira Santa e Sábado de Aleluia, em Santana de Parnaíba
Lei nº 11.140, de 24/04/2002 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Carnaval-Grito da Noite que se realiza, anualmente, em Santana de Parnaíba
Lei nº 11.139, de 24/04/2002 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival do Japão que se realiza, anualmente, no mês de julho, na Capital
Lei nº 11.131, de 17/04/2002 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária que se realiza, anualmente, nos meses de setembro e outubro, em Cruzeiro
Lei nº 11.066, de 18/03/2002 Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação
Lei nº 11.054, de 09/01/2002 Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis
Lei nº 11.053, de 09/01/2002 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba
Lei nº 10.730, de 08/01/2001 Institui o "Dia de Apoio ao Emprego".
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