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Lei nº 14.519, de 02/09/2011 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 12.876, de 03/04/2008 Institui o "Dia da Leitura".
Lei nº 11.327, de 20/12/2002 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Diadema
Lei nº 10.758, de 23/01/2001 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 10.689, de 30/11/2000 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.
Lei nº 10.476, de 21/12/1999 Dá denominação ao logradouro e o viaduto que especifica
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