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Lei nº 7.388, de 28/06/1991 Acrescenta parágrafo ao artigo 1.º da Lei n. 1.284, de 18/04/1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas
Lei nº 7.384, de 24/06/1991 Acrescenta dispositivo à Lei n. 898, de 18/12/1975
Lei nº 6.899, de 08/06/1990 Transforma em Estância Turística o Município de São Roque
Lei nº 6.676, de 15/02/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.662, de 15/02/1990 Dá denominação a Delegacia Agrícola situada em Batatais.
Lei nº 6.650, de 15/02/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.465, de 19/05/1989 Dá denominação de "Dr. Camilo Mércio Xavier", ao Laboratório Regional do Instituto Biológico de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.
Lei nº 6.150, de 24/06/1988 Transforma em Reservas de Preservação Permanente para Pesquisa Agropecuária as Estações Experimentais, Postos e Fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura
Lei nº 6.131, de 27/05/1988 Declara de proteção ambiental área compreendendo o "Morro de São Bento" situada no Município de Ribeirão Preto
Lei nº 5.598, de 06/02/1987 Declara Área de Proteção Ambiental regiões urbanas e/ou rurais dos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba
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