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Lei nº 14.651, de 15/12/2011 Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Lei nº 14.567, de 04/10/2011 Institui o "Dia da Defesa da Mulher"
Lei nº 13.659, de 02/09/2009 Institui o "Dia do Sport Club Corinthians Paulista".
Lei nº 13.513, de 29/04/2009 Institui o "Dia da Comunidade Peruana".
Lei nº 13.512, de 29/04/2009 Institui o "Dia da Comunidade Alemã".
Lei nº 12.939, de 23/04/2008 Institui o "Dia da Comunidade Húngara".
Lei nº 12.683, de 26/07/2007 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Lei nº 12.621, de 04/06/2007 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
Lei nº 12.581, de 16/04/2007 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 12.548, de 27/02/2007 Consolida a legislação relativa ao idoso.
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