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Lei nº 14.498, de 21/07/2011 Institui o "Dia Estadual do Perdão"
Lei nº 14.397, de 12/04/2011 Dá denominação ao viaduto que especifica, em Cruzeiro.
Lei nº 14.284, de 20/12/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 14.036, de 15/04/2010 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 13.858, de 09/12/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.582, de 25/08/2009 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 13.574, de 03/07/2009 Declara o Município de Guaratinguetá Estância Religiosa.
Lei nº 13.531, de 29/04/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.203, de 10/09/2008 Institui o "Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Lei nº 12.742, de 14/11/2007 Dá denominação ao viaduto que especifica.
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