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Lei nº 14.387, de 30/03/2011 Institui o "Dia do Pesquisador".
Lei nº 13.195, de 01/09/2008 Dá denominação à passarela que especifica.
Lei nº 12.911, de 16/04/2008 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 12.868, de 02/04/2008 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 12.603, de 26/04/2007 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
Lei nº 12.602, de 26/04/2007 Dá denominação ao acesso que especifica.
Lei nº 12.587, de 23/04/2007 Denomina "Alamir Natucci Rizzo" Ambulatório de Especialidades na Capital.
Lei nº 12.548, de 27/02/2007 Consolida a legislação relativa ao idoso.
Lei nº 12.536, de 17/01/2007 Dá denominação à passarela que especifica.
Lei nº 12.487, de 26/12/2006 Dá denominação ao complexo viário que especifica
Mostrando 10 de 33 resultados em 4 páginas.
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