Lei nº 16.684, de 19/03/2018 ( Lei 16684/2018 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 16.684, de 19/03/2018

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 236/2017 / Ana do Carmo | Aldo Demarchi |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/03/2018, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Agricultura Familiar | Agricultura Orgânica | Política Estadual | Proteção Ambiental |

expand_more Regulamentações

Decreto nº 66.508, de 15/02/2022

Regulamenta a Lei nº 16.684, de 19 de março de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá providências correlatas (DOE-I, 16/02/2022, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.549, de 07/03/2022

Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas (DOE-I, 08/03/2022, p.1)

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