Lei nº 16.767, de 12/06/2018 ( Lei 16767/2018 )

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Lei nº 16.767, de 12/06/2018

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens

Promulgação

Legislativo

Projeto

PL 50/2018 / Doutor Ulysses |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 13/06/2018, p.6

Retificação - Legislativo de 14/06/2018, p.5

Temas

| |

Palavras-chave

Ensino Superior | Faculdade de Medicina | Saúde da Mulher | Universidade Pública Estadual |

Observações

Publicada erroneamente como Lei nº 17.767, de 12/06/2018, no DOL 13/06/2018, p. 6. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOL 14/06/2018, p. 5.

expand_more Alterações

Lei nº 17.431, de 14/10/2021

Artigo 165 - Ficam formalmente revogadas por consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa, as seguintes leis:
(...)
LII - Lei nº 16.767, de 12 de junho de 2018; (...) (DOE-I, 15/10/2021, p.1)

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