"O ato de instalação da Assembleia revestiu-se de grande solenidade e provocou por toda a parte as maiores demonstrações de regozijo. Às 9h da manhã do dia 2 de fevereiro de 1835, a artilharia fez 21 disparos".

O registro histórico acima consta nos Anais da Assembleia Legislativa Provincial e remete ao momento em que, há 189 anos, o Estado de São Paulo passou a contar com a primeira atuação do Poder Legislativo. O documento revela, ainda, a grandiosidade em que foi celebrado o momento, em uma São Paulo que contava com apenas 21 mil habitantes.

Segundo registros históricos, logo após a instalação oficial do Legislativo, na presença do presidente da Província, Rafael Tobias de Aguiar, foi eleita a primeira Mesa Diretora da Alesp, composta por: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (presidente); Manoel Dias de Toledo (1º Secretário); Antônio Manoel de Campos Mello (suplente); Manoel Joaquim do Amaral Gurgel (2º Secretário) e José Antônio Pimenta Bueno (suplente).

Naquele mesmo dia também foi realizada a primeira sessão da Casa. Nos dias anteriores, 30 de janeiro e 1º de fevereiro, foram realizadas as sessões preparatórias para o grande dia.

A primeira sede da Assembleia Legislativa de São Paulo funcionou em um andar no antigo Palácio do Governo, atualmente Pateo do Collegio, ponto turístico e marco histórico por ser o local de fundação da cidade de São Paulo.

Legislativo Brasileiro

Para entender a criação da Assembleia da Província em São Paulo, é importante voltarmos um pouquinho na história.

Durante a Colônia, não existia Poder Legislativo no País. As leis eram implementadas pela Coroa Portuguesa, o que veio a mudar com a Independência. "Esse foi um processo demorado, que se concretizou num período de mais de dez anos, durante os quais o Poder Legislativo foi se constituindo efetivamente no Brasil", explica Marcia Pazin, professora associada da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

A Constituição de 1824 definiu a existência de quatro poderes no Império: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (do imperador). O Poder Legislativo Central se resumiu à Assembleia Geral, dividida entre Câmara de Deputados e Senado. "Considerando o tamanho do Brasil, já naquela época bem próximo do que temos atualmente, seria impossível centralizar toda a criação de leis da nação na Assembleia Geral", pontua Marcia.

Como primeira tentativa de descentralização, previstas na Constituição de 1824, foram criados os Conselhos Gerais das Províncias. O objetivo era propor projetos de acordo com a necessidade e interesse de cada região. Em São Paulo, o Conselho Geral foi instalado em 1º de outubro de 1828.

"Esses Conselhos são considerados o embrião do Legislativo Provincial, porque, pela primeira vez, havia um grupo específico destinado a debater propostas das vilas e das cidades, ainda que não legislassem de fato, já que as decisões e formalizações dos projetos de lei continuavam a ocorrer na Assembleia Geral, no Rio de Janeiro", detalha a professora.

Depois de um período conturbado com a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, a reforma administrativa de 12 de agosto de 1834 estabeleceu as Assembleias Provinciais.

Assembleia Provincial de São Paulo

A Assembleia Provincial de São Paulo instalada em 2 de fevereiro de 1835 tinha 36 deputados. Naquele período, a população provinciana era de cerca de 326 mil pessoas.

Embora extinta pelo Governo Provisório após a proclamação da República, em 1889, existem muitas semelhanças do sistema da Assembleia Provincial para o Parlamento como conhecemos hoje, conforme explica Marcia Pazin. "Principalmente na forma de trabalhar a estrutura básica do projeto de lei, desde a propositura, passando pela tramitação, com a existência de comissões".

De acordo com registros históricos, na data da instalação da Assembleia Provincial foram criadas as seguintes comissões: Fazenda, Justiça, Constituição, Comércio, Poderes, Eclesiástica, Orçamento, Câmaras e Redação. Algumas tradições também permaneceram.

"A fala do presidente da sessão sobre a abertura e fechamento, está aberta a sessão e está levantada a sessão, é uma tradição que vem de antes da Assembleia Provincial. Essa fórmula de pronunciamento estava prevista no artigo 28 e 34 do Regimento de 1828 dos Conselhos Gerais da Província", revela a pesquisadora do assunto.

Primeira Lei de São Paulo

Entre as principais atribuições dos deputados e deputadas está a criação de leis. Neste sentido, durante a atuação da Assembleia Legislativa Provincial foi promulgada, em 9 de março de 1835, a Lei nº 1 de São Paulo. O texto determinava a publicação dos atos em "Folha Diária", o que no futuro se tornaria o Diário Oficial do Estado, em 1891.

"A publicidade dos atos de governo é um princípio constitucional, presente no Brasil desde a Constituição de 1824, que dizia que, a cada Lei promulgada, o Secretário de Estado dos Negócios do Império deveria imprimir, publicar e correr (art. 69) e que os exemplares impressos seriam enviados a todas as Câmaras do Império, Tribunais e mais lugares aonde convenha fazer-se pública (art. 70), ou seja, circulariam entre as entidades que seriam atingidas e/ou que teriam que tomar providências em virtude de uma lei promulgada", explica a docente.

Ela ainda acrescenta que, no caso da Lei nº 1, a Folha deveria ser enviada para os deputados, tanto os provinciais quanto os deputados de São Paulo na Assembleia Geral, aos juízes de direito, municipais e de paz, e às Câmaras Municipais. "Gradativamente, ao longo dos séculos, a publicidade dos atos foi sendo ampliada e os Diários Oficiais passaram a ser a principal forma usada para publicação".

Alesp e suas sedes

Ao longo dos 189 anos, o Poder Legislativo Paulista teve quatro casas. A primeira, como já destacado, foi o Pateo do Collegio, entre 1835 e 1879. À época, o Parlamento dividia espaço com outros órgãos públicos.

Em 1879, a Assembleia Provincial se mudou para o prédio onde funcionava a Câmara Municipal, no Largo São Gonçalo, atual Praça João Mendes, na região central, onde permaneceu até 1937.

A terceira sede da Assembleia Legislativa de São Paulo foi o Palácio das Indústrias, outro marco arquitetônico paulista - atualmente Museu Catavento, voltado às ciências. Na época, havia 75 deputados estaduais. A Assembleia deixou o Palácio das Indústrias em 1968.

Em 1960, o deputado Abreu Sodré, então presidente da Assembleia, propôs a construção de um novo edifício para abrigar o legislativo estadual. E, no dia 25 de janeiro de 1968, a Assembleia Legislativa se mudou para o atual Palácio 9 de Julho, nas proximidades do Parque do Ibirapuera, onde funciona até hoje.

Inaugurado no dia do aniversário da cidade de São Paulo, o prédio possui este nome em homenagem à data de início do Movimento Constitucionalista de 1932 e da promulgação da Constituição Estadual de 1947.