Prorrogação dos contratos de agentes de organização escolar é aprovada na Alesp

Projeto que trata de nomeações em agências reguladoras também foi acatado pelos parlamentares
01/09/2020 21:32 | Plenário | Barbara Moreira - Fotos: Sergio Galdino

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Nesta terça-feira (1º/9), os parlamentares da Alesp aprovaram o Projeto de Lei Complementar 22/2020, do governador João Doria, relacionado a cargos de agentes de organização escolar, e um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 42/2016, do deputado Jorge Caruso (MDB), sobre nomeações para cargos em agências reguladoras do Estado.

O projeto do Executivo prorroga, em até um ano, a contratação dos agentes de organização escolar que têm o encerramento do vínculo com o Estado previsto para até 31 de dezembro de 2020, a fim de manter o controle dos protocolos de higiene e distanciamento social quando as aulas presenciais retornarem, uma vez que esses profissionais são responsáveis por manter a vigilância em áreas comuns das instituições de ensino.

Na avaliação do deputado Coronel Telhada (PP), o projeto ajuda funcionários públicos, estudantes e também o governo. "A pandemia apertou os prazos, então realmente entendo que essa prorrogação é necessária pois não sei se haverá tempo hábil se tivermos que fazer uma nova contratação".

Segundo a deputada Carla Morando (PSDB), a proposição é fundamental para que o local que esses profissionais atuam não fique defasado, visto que "no momento o governo não pode contratar novos funcionários porque é impedido por lei federal".

Arsesp e Artesp

A propositura de Jorge Caruso altera a Lei Complementar 918/2002, referente à nomeação de integrantes do Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), e a Lei Complementar 1025/2007, que dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

As legislações vigentes preveem que os nomes escolhidos pelo governador para os postos de diretoria dessas agências sejam encaminhados à Alesp para receber o aval do Parlamento em até 15 dias e, se concluído o prazo, as indicações são consideradas aprovadas. De acordo com o projeto de Caruso, a nomeação somente poderá se concretizar após ser votada em Plenário.

Para o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a propositura fortalece a Casa, pois "agora, ainda que demore um pouco, não poderá tomar posse enquanto a Mesa Diretora não apresentar o seu projeto e for votado". A deputada Janaina Paschoal (PSL) concorda: "é uma proposição importante, fortalece a Casa e oferece mais transparência na hora de definir quem vai gerenciar, coordenar ou dirigir as agências reguladoras do Estado".