Parlamentares conquistaram revogação do confisco para aposentados e pensionistas

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01/12/2022 14:00 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Danilo Balas

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 Danilo Balas <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2022/fg293139.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em outubro deste ano, o Projeto de Lei Complementar 43/2022, que revoga os descontos previdenciários em aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. Danilo Balas (PL), que foi reeleito com 94.552 votos, está entre os parlamentares que votaram a favor da população paulista.

No último dia 4 de novembro, o Governo do Estado sancionou a lei, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Aposentados e pensionistas que recebem até R$ 7.087,22 bruto, teto salarial do INSS, estarão livres do confisco determinado pelo ex-governador João Dória.

"Para mim, é gratificante saber que essas pessoas não terão mais esse desconto absurdo e que essa conquista beneficiará 420 mil pessoas. Uma grande vitória, com a sensação do dever cumprido, pois estamos nesta batalha desde 2020," afirmou Balas.

alesp