Professoras de Vinhedo exigem cumprimento da LDB


02/12/2019 14:33 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

Carlos Giannazi (ao microfone)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2019/fg244939.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Nos dias 28 e 29/11, as educadoras das creches de Vinhedo realizaram uma paralisação para mostrar à prefeitura que estão unidas na luta por reconhecimento e valorização. Elas exigem o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que desde 1996 passou a considerar a educação infantil uma etapa da educação básica que deve ser ministrada por profissionais com formação em pedagogia ou magistério.

Na época, a prefeitura reconheceu a nova realidade, tanto que buscou recursos federais e firmou parcerias com a PUC e a Unicamp para habilitar todos os profissionais de educação infantil. Mas em 2011, quando foi criado o Plano de Cargos e Carreira do Magistério, as auxiliares de educação infantil, à essa altura já pedagogas formadas, foram deixadas de fora.

A decisão pela paralisação se deu após a prefeitura expedir uma circular com uma "nova organização de trabalho" para a categoria, em uma tentativa de dissimular o caráter pedagógico da função. "Querem retroceder nas atribuições dessas educadoras, anulando a importante conquista que escrevemos na LDB", afirmou Carlos Giannazi (PSOL) em 27/11, quando levou o debate, mais uma vez, ao Plenário da Alesp.

O deputado citou o exemplo da capital paulista e de vários municípios que já regularizaram a situação das professoras de educação infantil " Itatiba, Paulínia, Diadema, Osasco, Cubatão e Piraju ", desmontando a alegação da prefeitura de Vinhedo sobre obstáculos jurídicos para a transformação do cargo.