Servidores vítimas de violência no exercício da função terão assistência especial


03/12/2018 09:45 | Projeto aprovado | Da redação - Foto: José Antonio Teixeira


Os deputados da Alesp aprovaram um projeto que prevê proteção e atendimento prioritário a policiais e servidores das secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária quando forem vítimas de violência durante o exercício de sua função.

O Projeto de Lei 232/2018, do deputado Raul Marcelo (PSOL), estende a assistência, além de tratamento médico, psicológico e terapêutico, à reparação de danos e à proteção ao funcionário ou à sua família, caso tenha sido ameaçada.

A Administração Pública também deverá instaurar medidas que visem a reduzir a violência contra policiais e agentes penitenciários. A proposta determina a veiculação de campanhas de prevenção à violência, a divulgação de mapas de violência contra policias, a criação de um programa para redução dos índices e o estabelecimento de metas e prazos para isso.

Segundo Raul Marcelo, a ideia parte de um triste diagnóstico: o avanço da violência na sociedade brasileira. "Para diminuir esses índices, pensamos em criar uma rede de atendimento e proteção ao servidor público que atua na área de segurança pública e que também é vítima de violência", disse.

Aprovado na última quarta-feira (28/12), o projeto aguarda a sanção pelo governador Márcio França.