Constituição estadual completa 30 anos


04/10/2019 18:14 | Memória Alesp | Maurícia Figueira - Fotos: Acervo da Alesp

Deputados trabalham na Comissão de Sistematização<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241227.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão de promulgação da nova Constituição<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241228.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão de promulgação da nova Constituição<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241229.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Instalação da Assembleia Constituinte<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241230.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Instalação da Assembleia Constituinte<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241231.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Instalação da Assembleia Constituinte<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241232.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Instalação da Assembleia Constituinte<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241234.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Instalação da Assembleia Constituinte<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241235.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Neste dia 5 de outubro a Constituição paulista faz aniversário. Em 1989, exatamente um ano após a promulgação da Constituição Federal, 84 deputados estaduais constituintes, representando dez partidos políticos, analisaram mais de sete mil emendas que foram apresentadas ao anteprojeto e ao projeto da Constituição. Os cidadãos lotaram o plenário da Assembleia Legislativa nos meses em que se discutia a nova Carta. Mais de 300 mil eleitores subscreveram emendas. Durante os trabalhos constituintes, era comum as sessões avançarem madrugada adentro.

Um ano após a promulgação da Constituição Federal, a Assembleia Legislativa recebia a visita do governador Orestes Quércia e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que representantes dos três poderes do Estado celebrassem a promulgação da nova Constituição. A solenidade contou também com a presença da Banda da Polícia Militar, que tocou a ópera "O Guarani", de Carlos Gomes, e do ator Rolandro Boldrin, que leu o poema "Hino dos Bandeirantes", de Guilherme de Almeida.

O dia festivo na Assembleia Legisla­tiva havia começado com o hasteamento das bandeiras e um culto ecumênico no Hall Monumental.

Os trabalhos da Assembleia Legislativa, que acumulava as funções de Assembleia Constituinte, haviam sido intensos nos meses anteriores. Logo após a eleição, os deputados criaram o Grupo de Trabalho pró-Constituinte, que acompanhou os trabalhos da Constituinte Federal, em Brasília, além de estudar e elaborar o texto do anteprojeto da Constituição estadual. Além disso, os deputados se organizaram em comissões temáticas para propor o texto constitucional, analisar e votar os milhares de emendas propostas não apenas pelos deputados, mas também pela sociedade civil organizada, o que foi um grande marco na época. Todas as propostas vindas das comissões temáticas iam para a análise dos 34 deputados da Comissão de Sistematização, presidida pelo deputado Barros Munhoz, então em sua primeira legislatura. Munhoz seria eleito outras cinco vezes. É um dos quatro deputados constituintes com mandato estadual hoje, ao lado de Campos Machado, Conte Lopes e Mauro Bragato.

Cabia à Comissão de Sistematização a coordenação sistemática das propostas vindas das outras comissões e as emendas apresentadas ao anteprojeto de Constituição. Como era uma comissão temporária, não havia sala para a comissão se reunir. Então, retiraram duas fileiras de cadeiras do Plenário Juscelino Kubitschek, colocaram uma mesa e lá se reuniam os 34 deputados da Comissão de Sistematização, que analisaram 4.683 emendas do anteprojeto da Constituição. Com as emendas aprovadas em plenário, a Comissão de Sistematização elaborou o Projeto de Constituição que, por sua vez, recebeu 2.919 emendas.

Projeto e emendas foram discutidos e votados em plenário em dois turnos, sendo enviados para a Comissão de Sistematização no final do primeiro turno, para redação, e no final do segundo turno, para redação final. No dia 5 de outubro, a nova Constituição foi finalmente promulgada na Assembleia Legislativa.

As constituições anteriores

O retorno à democracia no País teve como marco a promulgação da chamada Constituição Cidadã, pelo Congresso Nacional. As Assembleias Legislativas tiveram o prazo de um ano após o fim dos trabalhos do Congresso para promulgarem suas constituições locais.

São Paulo teve outras cinco constituições. Assim como a Constituição Estadual de 1989, as demais foram promulgadas em momentos de grandes mudanças no cenário político.

Os paulistas tiveram sua primeira constituição estadual em 1891, dois anos após a proclamação da República. O governo provisório da nova República fechou as assembleias provinciais em 1889 e reabriu em 1891. A primeira Constituição Federal foi elaborada e, em seguida, as constituições estaduais. De acordo com a Constituição Estadual de 1891, o poder legislativo era bicameral. O Congresso Paulista - Câmara dos Deputados e Senado Paulista - durou até 1930, quando novamente as casas legislativas foram fechadas após a Revolução de 1930.

Em 1935 a Assembleia Legislativa reabriu e elaborou nova Constituição. Em homenagem à Revolução Constitucionalista, a nova constituição foi promulgada no dia 9 de julho de 1935. Além de voltar a ser unicameral, como nos tempos da Província de São Paulo, a Constituição de 1935 trouxe a figura dos deputados classistas. Havia então, os deputados eleitos pelo povo e os eleitos por organizações profissionais, eleitos indiretamente. O mandato dos deputados classistas durou pouco tempo, pois novamente a Assembleia foi fechada, em 1937, devido ao Estado Novo de Getúlio Vargas. Foi reaberta apenas dez anos depois, com a redemocratização. Novamente, a Assembleia Estadual Constituinte escolhe a data de 9 de julho para publicar a Constituição.

O regime militar elaborou, em 1967, Constituição Federal. O texto federal foi incorporado no Estado de São Paulo com a Constituição Estadual de 1967.

Sob o comando do Ato Institucional número 5, a Emenda Constitucional federal no 1, de 1969, vigorou com força de Constituição. O mesmo ocorreu no Estado de São Paulo, com a Emenda Constitucional no 2, de 30 de outubro de 1969.

Grupos formados na Alesp

As eleições de novembro de 1986 elegeram os 84 deputados que elaboraram a Constituição paulista. Pela primeira vez no País, os analfabetos e maiores de 16 anos puderam votar.

Os deputados formaram, em abril de 1987, o Grupo de Trabalho pró-Constituinte, que acompanhou os trabalhos da Constituinte Federal e preparou material para orientar os trabalhos constituintes. Também foram criados subgrupos encarre­gados de elaborar o anteprojeto de Constituição Estadual.

Os subgrupos formados foram: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Administração Pública; Finanças e Orçamento; Ordem Econômica e Social; Municípios e regiões metropolitanas; Defesa dos interesses da sociedade, do Estado e dos cidadãos;

- Sistematização.

Os subgrupos apresentaram, em dezembro de 1988, seus relatórios para a Comissão de Sistematização. Esses relatórios serviram de base para o anteprojeto de Constituição Estadual.

Participação popular

Uma das marcas da Constituinte estadual de 1989 foi a participação popular. Mais de 300 mil eleitores subscreveram emendas à constituição. Além das emendas, o povo se fez presente no plenário. Durante as votações do projeto da Constituição, as galerias ficavam quase sempre cheias de pessoas acompanhando os trabalhos dos constituintes.

A Assembleia criou um Serviço de Divulgação, que divulgava as atividades constituintes para órgãos públicos, partidos políticos, associações. As TVs abertas exibiam gratuitamente três minutos diários dos trabalhos constituintes, sendo um minuto em horário nobre. Foi instalado um painel luminoso no Vale do Anhangabaú com os dizeres: "São Paulo escreve a sua Constituição, participe".

Pela primeira vez na história de São Paulo, o texto constitucional previu "o exercício direto da soberania popular" para apresentação de projetos de lei.