ILP PROMOVE QUARTO E ÚLTIMO ENCONTRO DO SEGUNDO CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O evento abordou aspectos específicos da Lei 14.133/2021 e seus desdobramentos.
05/10/2021 14:30 | on-line | Taís Guidini

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A professora Carolina Zancaner Zokun ministrou a aula sobre os orçamentos sigilosos <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg275442.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Professora Ane Elisa Perez debateu sobre os meios alternativos de resolução de conflitos levantando pontos importantes como os meios alternativos previstos na lei 14.133<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg275443.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Professor Marcos Augusto Perez promoveu debate sobre os meios alternativos de resolução de conflitos<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg275444.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Professor Tarso Cabral Violin dialogou sobre a Terceirizaçã<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg275445.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Debate entre os palestrantes e organizadores do curso<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg275446.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O Instituto do Legislativo Paulista realizou na última sexta-feira, dia 1º de outubro de 2021, o quarto e último encontro do Módulo 2 do Ciclo de Conferências sobre "A Lei De Licitações e Contratos Administrativos - Procedimentos na Lei 14.133/2021", organizado por Júlio Comparini, Gabriel Chagas e Silvio Serrano Nunes.

O evento teve início com a apresentação da analista legislativa Paula Schneider, do ILP, que contextualizou o tema destes quatro encontros retomando todo o seu objetivo, que foi abordar a Lei 14.133/21, também conhecida como "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", com o principal foco nas novas diretrizes impostas neste novo marco legal.

Conforme o verbete "Governo", do Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, escrito por Mariana Rubiano, "o governo pode ser entendido tanto como dominação quanto como poder organizado e institucionalizado coletivamente. No primeiro caso, é estabelecida uma divisão entre governantes e governados e uma relação de mando e obediência (...); já no segundo caso, instituições e leis são criadas para assegurar a liberdade pública, ou seja, que muitos possam tomar parte nos assuntos que dizem respeito à comunidade". A Lei de Licitações, ao regular relações econômicas entre o estado e o setor privado, é justamente um instrumento de que se vale o governo nesse ultimo sentido.

Após a introdução, foi concedida a palavra ao organizador Silvio Serrano Nunes, que prestou seus agradecimentos e ainda apresentou os professores conferencistas que contribuíram com suas aulas para o curso, bem como o mediador Gabriel Pinheiro Chagas.

A professora Carolina Zancaner Zokun, professora da PUC-SP e procuradora da Fazenda Nacional, ministrou a aula sobre os orçamentos sigilosos, discorrendo sobre as fases de licitação, a definição do objeto, valor estimado da contratação e orçamento estimado, além, certamente, dos orçamentos sigilosos em si.

Em seguida, a professora Ane Elisa Perez, advogada, juntamente com o professor Marcos Augusto Perez, associado da faculdade de Direito da USP e advogado, promoveram um debate sobre os meios alternativos de resolução de conflitos, levantando pontos importantes como os meios alternativos previstos dos artigos 151 ao 154 na lei 14.133; a arbitrabilidade com a administração pública; arbitragem, mediação e conciliação.

O bloco seguinte foi destinado ao professor Tarso Cabral Violin, advogado, que dialogou sobre a Terceirização. Citando e adentrando temas como direitos trabalhistas, direito administrativo, capitalismo, terceirização na administração pública, alguns conceitos de terceirização, entre outros temas dentro do assunto em questão.

Novamente a palavra foi direcionada ao professor Silvio Nunes, que apontou algumas de suas considerações acerca do conteúdo abordado. E, ao final, os conferencistas debateram sobre o tema entre si e destinaram parte da palestra para responder perguntas deixadas pelos espectadores.



O endereço para acessar o evento na íntegra, no canal do ILP no YouTube, é: https://youtu.be/kWzuzlTY3uw



O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf