O Instituto do Legislativo Paulista realizou na última sexta-feira, dia 1º de outubro de 2021, o quarto e último encontro do Módulo 2 do Ciclo de Conferências sobre "A Lei De Licitações e Contratos Administrativos - Procedimentos na Lei 14.133/2021", organizado por Júlio Comparini, Gabriel Chagas e Silvio Serrano Nunes. O evento teve início com a apresentação da analista legislativa Paula Schneider, do ILP, que contextualizou o tema destes quatro encontros retomando todo o seu objetivo, que foi abordar a Lei 14.133/21, também conhecida como "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", com o principal foco nas novas diretrizes impostas neste novo marco legal. Conforme o verbete "Governo", do Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, escrito por Mariana Rubiano, "o governo pode ser entendido tanto como dominação quanto como poder organizado e institucionalizado coletivamente. No primeiro caso, é estabelecida uma divisão entre governantes e governados e uma relação de mando e obediência (...); já no segundo caso, instituições e leis são criadas para assegurar a liberdade pública, ou seja, que muitos possam tomar parte nos assuntos que dizem respeito à comunidade". A Lei de Licitações, ao regular relações econômicas entre o estado e o setor privado, é justamente um instrumento de que se vale o governo nesse ultimo sentido. Após a introdução, foi concedida a palavra ao organizador Silvio Serrano Nunes, que prestou seus agradecimentos e ainda apresentou os professores conferencistas que contribuíram com suas aulas para o curso, bem como o mediador Gabriel Pinheiro Chagas. A professora Carolina Zancaner Zokun, professora da PUC-SP e procuradora da Fazenda Nacional, ministrou a aula sobre os orçamentos sigilosos, discorrendo sobre as fases de licitação, a definição do objeto, valor estimado da contratação e orçamento estimado, além, certamente, dos orçamentos sigilosos em si. Em seguida, a professora Ane Elisa Perez, advogada, juntamente com o professor Marcos Augusto Perez, associado da faculdade de Direito da USP e advogado, promoveram um debate sobre os meios alternativos de resolução de conflitos, levantando pontos importantes como os meios alternativos previstos dos artigos 151 ao 154 na lei 14.133; a arbitrabilidade com a administração pública; arbitragem, mediação e conciliação. O bloco seguinte foi destinado ao professor Tarso Cabral Violin, advogado, que dialogou sobre a Terceirização. Citando e adentrando temas como direitos trabalhistas, direito administrativo, capitalismo, terceirização na administração pública, alguns conceitos de terceirização, entre outros temas dentro do assunto em questão. Novamente a palavra foi direcionada ao professor Silvio Nunes, que apontou algumas de suas considerações acerca do conteúdo abordado. E, ao final, os conferencistas debateram sobre o tema entre si e destinaram parte da palestra para responder perguntas deixadas pelos espectadores. O endereço para acessar o evento na íntegra, no canal do ILP no YouTube, é: https://youtu.be/kWzuzlTY3uw O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf