Confira o que de mais importante aconteceu nas cinco CPIs realizadas em 2019


06/01/2020 17:34 | Retrospectiva | Maurícia Figueira - Foto: Sergio Galdino

Assembleia Legislativa de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2020/fg246221.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Maus tratos de animais, gestão das universidades públicas, risco de rompimento de barragem, desvios de dinheiro na construção de fábrica de medicamentos e acidentes envolvendo táxis aéreos foram os temas investigados nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas pela Assembleia Legislativa no ano de 2019.

Além de legislar, uma das funções mais importantes do legislativo é a de fiscalizar. Um dos meios de exercer a fiscalização são as CPIs, criadas para apurar um fato determinado. Com poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, são abertas com o requerimento de no mínimo um terço dos deputados. Ou seja, 32 dos 94 deputados devem concordar com a criação da CPI. Podem funcionar ao mesmo tempo cinco CPIs na Alesp. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Neste prazo, os membros dessas comissões podem fazer diligências, convocar testemunhas e pedir quebra de sigilo bancário. Ao final, é elaborado um relatório, cujas conclusões são enviadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou outro órgão apropriado.

Veja um panorama geral das CPIs da Alesp em 2019.

CPI Barragem Salto Grande

Criada para investigar a segurança da Barragem de Salto Grande, localizada no município de Americana. Os municípios que poderiam ser afetados por um eventual rompimento da barragem da Usina Hidrelétrica de Salto Grande seriam, além de Americana, Limeira, Santa Bárbara, Piracicaba, Iracemápolis, Rio das Pedras e São Pedro. A barragem, de 1949, havia sido classificada como de alto risco pela Agência Nacional das Águas.

Entre os ouvidos pela CPI, estiveram representantes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e o secretário de Meio Ambiente do Município de Americana.

Os deputados da CPI também fizeram diligência nas dependências da Usina de Salto Grande.

Com base nos depoimentos e nos laudos técnicos obtidos, a CPI concluiu que a Barragem Salto Grande é segura e não apresenta riscos de ruptura.

Presidiu a CPI o deputado Roberto Morais (Cidadania) e o relator dos trabalhos foi o deputado Rafa Zimbaldi (PSB).

CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular)

Instaurada para apurar denúncias de corrupção em contrato de construção de fábrica de medicamentos em Américo Brasiliense. A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Saúde. É o maior fabricante público de medicamentos no Brasil com duas fábricas, uma em Guarulhos e outra em Américo Brasiliense. Esta última é gerida pela iniciativa privada, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Fornece medicamentos para todo o Brasil e fabrica medicamentos convencionais e também alguns conhecidos como de baixo valor agregado, que a indústria farmacêutica privada não tem interesse em fabricar, como alguns remédios para tratamento de tuberculose, hanseníase e sífilis.

Em 2002, o governo anunciou a construção da segunda fábrica da Furp, em Américo Brasiliense. Denúncias de corrupção e dívidas na ordem de R$ 97 milhões levaram os deputados a abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Diversos depoimentos foram realizados durante os trabalhos da CPI. Foram ouvidos o superintendente e ex-superintendente da Furp, o autor da denúncia no Ministério Público, funcionários e ex-funcionários da fundação, engenheiros responsáveis pela obra e o secretário da Saúde do Estado de São Paulo.

Os deputados também fizeram uma diligência na fábrica de Américo Brasiliense e uma reunião com funcionários da Furp, em Guarulhos.

Durante o andamento da CPI, o governo do Estado anunciou a pretensão de fechar a Furp. O voto em separado do deputado Thiago Auricchio (PL), apreciado pelos deputados, sugere a rescisão do contrato da PPP da fábrica de Américo Brasiliense e a manutenção da fábrica de Guarulhos. No documento, encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal, os deputados apontam indícios de crimes.

O presidente da CPI foi o deputado Edmir Chedid (DEM) e o relator foi o deputado Alex de Madureira(PSD).

CPI da Gestão das Universidades Públicas

A CPI das Universidades Públicas foi constituída para investigar supostas irregularidades na gestão das universidades públicas estaduais, em especial quanto à utilização do repasse das verbas públicas. A CPI ouviu reitores e ex-reitores da USP, Unesp e Unicamp. Também foram ouvidos pró-reitores de pesquisa, diretores e presidentes das fundações vinculadas às universidades. Extratos bancários, relatórios com gastos com viagens e salários acima do teto constitucional foram analisados pela CPI.

Durante os depoimentos, os reitores e ex-reitores destacaram a qualidade das pesquisas realizadas pelas universidades e a posição nos rankings internacionais. Todos concordaram, também, que as universidades paulistas passam por uma crise de caráter estrutural e conjuntural, devido à diminuição da arrecadação do ICMS a partir de 2013. Do valor arrecadado pelo Estado, 9,57% do ICMS são destinados às universidades públicas paulistas, que têm autonomia para gerir essa verba.

O relatório final recomendou que as universidades não paguem mais salários acima do teto constitucional, bem como utilizem videoconferência para reduzir os gastos com pagamentos de diárias de deslocamento dos servidores para outras cidades. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Tribunal de Contas do Estado para providências cabíveis. Os deputados sugeriram a elaboração de proposta legislativa estipulando prazo para análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da comissão foi o deputado Wellington Moura (Republicanos) e a relatora dos trabalhos a deputada Valéria Bolsonado (PSL).

CPI do Táxi Aéreo

Acidentes levaram os deputados a investigar a operação das empresas do setor de táxi aéreo. Os membros da CPI ouviram representantes da Associação Brasileira de Táxis Aéreos e de Manutenção de Produtos Aeronáuticos, da Associação Brasileira de Aviação Geral e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A importância da fiscalização no setor foi um dos itens discutidos durante os trabalhos da CPI, que pretendia elucidar questões referentes ao táxi aéreo clandestino. Presidiu a CPI o deputado Delegado Olim.

CPI Venda de Animais

A CPI sobre Venda de Animais lotou por diversas vezes o plenário onde foram realizadas as reuniões. Ativistas pela causa animal e criadores se manifestaram contra e a favor da comercialização de animais. Instalada para apurar irregularidades na venda de animais, a CPI também estudou meios de coibir maus-tratos aos animais comercializados por canis e pet shops.

Criadores, protetores, ativistas, repre­sentantes ONGs e órgãos como Conselho Regional de Medicina Veterinária foram ouvidos na comissão. Os deputados realizaram também uma diligência em um criadouro irregular localizado em São Bernardo do Campo, onde resgataram animais submetidos a maus-tratos.

O relatório final sugeriu a apresentação de um projeto de lei regulamentando a atividade comercial de compra e venda de cães e gatos no Estado de São Paulo, proibindo a exposição dos animais em vitrines e também a comercialização pela Internet.

Presidiu a CPI o deputado Bruno Ganem (Podemos) e a relatoria ficou a cargo do deputado Bruno Lima (PSL).