Alesp aprova projeto de reajuste das taxas ambientais no Estado


06/08/2019 19:52 | Plenário | Ines Jordana e Fabio Donato - Fotos: José Antonio Teixeira

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6/8) um projeto que cria o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. A medida altera a Lei 14.626, que trata sobre as atividades que poluem e danificam o meio ambiente. A mudança estabelece um reajuste na Taxa de Controle Ambiental cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"Não terá nenhum aumento para o contribuinte", destaca o deputado Carlão Pignatari (PSDB).

Antes da aprovação, o Estado de São Paulo recebia 34% dos valores arrecadados pela taxa ambiental. Segundo a deputada Márcia Lia, "Esses recursos eram entregues ao Governo Federal. Nós só regularizamos para que o estado possa receber os valores devidos", concluiu.

Plano de Carreira do Centro Paula Souza

Outro projeto também de autoria do Executivo foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira. A proposta cria o Plano de Carreira e de Empregos Públicos do Centro Paula Souza.

O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), explica que o PLC regulamenta a nomenclatura dos cargos, solicitação do Ministério Público. "Hoje já existe e estamos regulamentando o que os cargos devem ser e o que cada um deles deve fazer".

A deputada Beth Sahão (PT) considera que o projeto viabiliza reajustes para as carreiras envolvidas. "Esse plano de carreira talvez possibilite um reajuste para as categorias, o que já não ocorre há um bom tempo. O Centro Paula Souza é muito importante para capacitação e profissionalização dos jovens e adolescentes, nas Etec e Fatecs", declarou a parlamentar.

Passam a integrar o novo plano os Assessores Administrativos; Assessores Administrativos de Gabinete; Assessores de Planejamento Estratégico; Gestores de Supervisão Educacional; Assessores Técnicos Administrativo I; Assessores Técnicos Administrativos II; Assessores Técnicos Administrativos III; Assessores Técnicos Administrativos IV e Assessores Técnicos Administrativos III.

Os projetos de lei 697/2018 e 30/2018, ambos do ex-governador Márcio França, seguem agora para sanção do governador.