Mudança na taxação do ICMS a produtos agrícolas é aprovada na Alesp


06/12/2018 10:18 | Projeto aprovado | Da Redação - Foto: José Antonio Teixeira


Os deputados da Alesp aprovaram uma proposta que isenta frutas, verduras e legumes minimamente processados - como aqueles que são higienizados e empacotados - do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Projeto de Lei 787/2017, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), tem como objetivo uniformizar as normas dos tributos, considerando que o imposto não incide sobre esses alimentos quando in natura (sem processamento). Com a alteração, espera-se incentivar a geração de empregos e renda. "A partir da taxação do ICMS, tanto o produtor quanto o consumidor eram lesados por pagar mais caro", comentou o parlamentar.

Ficarão livres do imposto alimentos como abóbora, alho, alface, batata, cebola, cenoura, couves, ervilha, espinafre, gengibre, mandioca, milho verde e tomate. Também foram incluídas na isenção as flores e frutas nativas ou originárias de países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc).

Aprovado em Plenário no dia 28/11, o projeto aguarda a sanção pelo governador Márcio França.