Cassação de inscrição estadual de empresas que maltratam animais


07/02/2019 15:18 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Beth Sahão


A deputada Beth Sahão protocolou nesta semana um projeto de lei que visa coibir a violência contra os animais. A proposta prevê a cassação da inscrição estadual das empresas envolvidas em maus-tratos contra bichos, sejam eles domésticos ou silvestres.

De acordo com o projeto, a cassação da inscrição estadual ocorrerá depois do trânsito em julgado da sentença em que a empresa vier a ser condenada pelo delito de maus-tratos a animais.

A empresa enquadrada na lei não poderá obter nova inscrição estadual pelo período de dez anos, contados a partir da data em que ela for condenada pelo delito de maus-tratos.

A inscrição estadual equivale ao registro dos contribuintes no cadastro do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mantido pela Receita Estadual. Com ela, as empresas passam a ter o registro formal de seu negócio.

"O que se busca, com este projeto, é punir as empresas responsáveis por essa violência, sejam aquelas que estimulam tais atos covardes, sejam as que consentem ou se omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviço", afirma a parlamentar.