Deputado aponta irregularidades na instalação de AME em Penápolis


07/03/2019 16:50 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Neder

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O deputado Carlos Neder apresentou, na quinta-feira (28/2), representação ao Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a investigação e a tomada de providências pertinentes sobre os trâmites para a instalação de Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) na cidade de Penápolis. A preocupação do deputado fundamenta-se em condutas suspeitas de gestores da Organização Social de Saúde (OSS) contratada e de autoridades públicas que respondiam à época pelo Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Prefeitura do Município de Penápolis.

O documento informa que a contratação da OSS Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para gerenciar o AME de Penápolis foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro de 2018 e foi dispensada de licitação. Embora até hoje não se tenha notícias do funcionamento do ambulatório na cidade, a representação aponta ainda que existe um imóvel alugado desde o dia 1º de janeiro para tal, no valor de R$ 50 mil mensais.

A suspeita do deputado fundamenta-se ainda nas investigações realizadas pela CPI das OSS, encerrada em setembro passado, e que apurou irregularidades na contratação de OSS pelo governo estadual e prefeituras. Carlos Neder pede providências no sentido de apurar a existência de atos de improbidade administrativa, dano ao erário e demais irregularidades por meio de Inquérito Civil ou outros meios hábeis de forma a compelir o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura do município de Penápolis a regularizar a situação descrita, colocar em funcionamento o AME e punir os responsáveis. O parlamentar sugere ainda que os órgãos de controle façam uso dos documentos disponibilizados pela CPI das OSS, que investigou denúncias relacionadas à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e sua relação com a Santa Casa de Birigui.


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