Deputado defende prorrogação da cobrança do ICMS por causa da pandemia


07/04/2020 14:55 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Castello Branco

Compartilhar:

Castello Branco<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2020/fg248287.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Castello Branco (PSL) encaminhou proposta de Projeto de Lei ao Governo do Estado de São Paulo solicitando a prorrogação do prazo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas instaladas no Estado de São Paulo, não optantes pelo Simples. O PL visa apoiar a iniciativa privada em meio à pandemia do coronavírus, em função da decretação de calamidade pública pelo governo do Estado.

A proposta prevê que o imposto de março (com vencimento em abril) seja pago em outubro; de abril (com vencimento em maio) em novembro; e de maio (com vencimento em junho) em dezembro de 2020.


alesp