Investigação em contrato do governo do Estado

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07/05/2020 15:27 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Leticia Aguiar

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Os deputados Leticia Aguiar (PSL), Márcio Nakashima (PDT), Sargento Neri (AVANTE), Coronel Telhada (Progressistas) e Adriana Borgo (PROS) fazem parte do Parlamentares Defensores do Orçamento (PDO), grupo formado para investigar a aplicação de recursos do Estado durante a pandemia do coronavírus.

O grupo de deputados do PDO entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado, na quarta-feira (6/5), pedindo apuração de possíveis irregularidades na compra de aventais descartáveis feita pelo governo de João Doria no valor de R$ 14 milhões.

Os parlamentares apuram a compra de EPIS que teria sido realizada pela Secretaria do Estado da Saúde sem passar pelo processo de licitação no valor de mais de R$ 14 milhões. Segundo os deputados, "trata-se de um empenho efetivado com um micro empreendedor para a aquisição de 1,1 milhão de aventais."

Os indícios de irregularidades surgiram a partir de uma diligência feita pelo grupo PDO ao local que deveria ser a sede da empresa em Itapevi, mas é a residência do empresário e que, na verdade, atua no ramo de edição de livros, não possui expertise na confecção de aventais descartáveis e seu capital social (R$ 20 mil) é incompatível com o valor da compra pelo governo.

Marcelo Neres Oliveira disse que o negócio é terceirizado, mas negou-se a mencionar os endereços das fábricas, notas fiscais e contrato.

A iniciativa de investigar os contratos do governo durante a pandemia da Covid19 é do PDO (Parlamentares Defensores do Orçamento) um grupo suprapartidário, formado pela deputada Leticia Aguiar e os deputados, Márcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, e Adriana Borgo.