A parlamentares da Alesp, secretário defende CDHU reestruturada e Casa Paulista turbinado

Marcelo Branco também anunciou meta do Governo Tarcísio de promover 250 mil regularizações fundiárias durante questionamentos na Comissão de Habitação
07/06/2023 18:08 | Comissões | Claus Oliveira - Foto: Marco A. Cardelino

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Comissão de Habitação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2023/fg302890.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Comissão de Habitação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2023/fg302891.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Por mais de duas horas nesta quarta-feira (7), os membros da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Alesp ouviram o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Os questionamentos dos deputados focaram principalmente três eixos da Pasta: o programa Casa Paulista, as regularizações fundiárias e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Sobre a CDHU, Branco descartou o fechamento do órgão na gestão Tarcísio de Freitas. A Lei 17.293, aprovada em 2020 pela Alesp, autoriza a extinção da empresa criada em 1975. "Nossa visão é exatamente o contrário. A CDHU é fundamental para o Estado", declarou.

O secretário anunciou, porém, que a Companhia será remodelada para ir além da construção de moradias populares. "Vamos reestruturar a CDHU para que ela não só readquira o potencial de trabalho na habitação, mas também se qualifique no desenvolvimento urbano", explicou.

No tocante ao Casa Paulista, o secretário citou que, em cinco meses, 15 mil imóveis foram financiados pelo programa. Outro dado trazido por Branco mostra que, em ação conjunta com o Minha Casa, Minha Casa - do Governo Federal - os investimentos no Estado bateram a cifra de R$ 1 bilhão (desse montante, R$ 106 milhões saíram dos cofres do Governo Paulista).

"Nós vamos mudar o patamar de construção e fazer com que ele [o Casa Paulista] consiga chegar nas pessoas de baixa renda e aos que têm comprometimento de renda", aposta Branco, informando que, atualmente, a renda média dos beneficiários é de R$ 2.250.

Branco comemorou as estatísticas da regularização fundiária. Desde janeiro, o Governo entregou 50 mil escrituras e a meta é atingir 250 mil regularizações. "É a forma de o Estado reconhecer o esforço de uma vida inteira do cidadão que trabalhou, comprou seu lote, conseguiu construir a sua casa e, merecidamente, vai receber o seu documento", concluiu Branco.

No encerramento da reunião, o presidente da Comissão de Habitação da Alesp, deputado Rafael Saraiva (União Brasil), enalteceu o tom democrático da prestação de contas. Para Saraiva, o secretário apresentou o tema "de maneira aberta, posicionando a direita e a esquerda, a oposição e a situação no mesmo degrau para a gente resolver o problema da sociedade".


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