Comissão aprova proposta que estabelece o sexo biológico como critério de definição de gênero em esportes


07/08/2019 19:45 | Constituição, Justiça e Redação | Laysla Jacob - Foto: Carol Jacob

Janaina Paschoal e Heni Ozi Cukier <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237536.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Mauro Bragato preside a comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237529.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Heni Ozi Cukier e José Américo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237530.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sargento Neri<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237531.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Tenente Nascimento e Gilmaci Santos<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237532.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Carlos Cezar e Tenente Nascimento<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237533.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Itamar Borges	e Carlos Cezar<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237534.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Marta Costa e Dra. Damaris Moura<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237535.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Thiago Auricchio e Marina Helou<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237528.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg237537.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Nesta quarta-feira (7/8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei 346/2019 do deputado Altair Moraes (PRB). No texto é estabelecido que apenas o sexo biológico sirva de critério para a definição do gênero de competidores, em partidas oficiais no Estado.

Foram oito votos favoráveis à proposta e um contrário, da deputada Marina Helou (REDE). Os deputados avaliaram a medida no aspecto constitucional, ou seja, no que compete à comissão. O relator da medida, deputado Heni Ozi Cukier (NOVO), explica: "O Estado tem um espaço concorrente com a União para legislar sobre a questão de esportes. A Lei Pelé também não traz nenhuma objeção a isto, então entendo que é constitucional. Estamos analisando apenas esta questão, o mérito e as outras discussões cabem ao Plenário", afirmou.

A deputada Marina Helou (REDE) manifestou-se contra a proposta. "Votei contra esse projeto, pois precisamos avançar na garantia dos direitos das pessoas trans na legislação urgentemente. E não o contrário. E neste caso, nosso papel era votar a respeito da constitucionalidade e legalidade do projeto e ele contraria princípios constitucionais importantes como o direito ao trabalho e de que todos são iguais perante a lei", justificou a parlamentar. O PL será encaminhado para avaliação da Comissão de Assuntos Desportivos.

Inclusão e acessibilidade

Os deputados também aprovaram um projeto que garante ao aluno deficiente a matrícula em escola pública mais próxima à sua residência. O PL 463/2019, proposto pelo deputado Dirceu Dalben (PL), ainda garante que as escolas deverão promover acessibilidade, por meio de profissionais qualificados. O parlamentar explica que a medida será um modo de garantir a inclusão. "As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção não podem ficar fora da escola por esse motivo, devendo o estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar. Não se trata de promulgar uma lei para beneficiar uma parcela da sociedade, mas sim permitir que todos integrem o ambiente escolar, sem impedimento. A todos deve ser garantido o conhecimento, independentemente de sua condição física", explicou Dalben. O PL segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.

O próximo encontro será na quarta-feira (14/8), às 14h. Participaram da reunião os deputados Carlos Cezar, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Itamar Borges, Janaina Paschoal, José Américo, Marina Helou, Marta Costa, Mauro Bragato, Sargento Neri, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.