É fato, tanto no comportamento psicossocial como na biologia humana, a vivência sexual desde cedo ainda na fase da juventude, cuja prática vem sendo antecipada nos últimos anos e assim impactando, de variadas formas, o modo de viver e de se desenvolver de meninos e meninas de todas as classes sociais.

Também não é desconhecida a maior dificuldade que pesa sobre as jovens que engravidam na adolescência, quando ainda não se dão conta efetiva das mudanças que uma gestação nessa faixa etária impõe, já que não são mais menininhas nem tampouco mulheres plenas. As consequências diretas passam pelos campos da educação/profissionalização, da saúde física e emocional, das finanças, da família etc.

Segundo recente levantamento com base no Índice de Vulnerabilidade Juvenil feito por alunas da zona sul paulistana durante trabalho escolar no qual ouviram 30 adolescentes (entre mães e gestantes, 80% delas negras) que vivem na periferia, a gravidez nestas condições, além de ter como causa a desinformação, estabelece-se como uma ascensão, um destaque dentre iguais - serve até como plano de empoderamento desta jovem quando migra para o papel precoce de mãe!

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Datasus/Sinasc) revelou que, em 2016, 15,1% de nascidos no Estado de São Paulo foram de mães com até 19 anos. Na capital este índice foi de 12,5%. Já o IPEA mapeou o alto índice de evasão escolar e, de outro lado, a baixa taxa de inserção no mercado de trabalho das jovens gestantes: 76% das brasileiras de 10 a 17 anos que têm filhos não estudam e 58% não estudam nem trabalham.

A educação sexual não se resume somente à informação pura. Não basta saber dos métodos contraceptivos mas sim entender as competências de cada ator político/social no processo de diminuição das gravidezes na adolescência e a ação a ser tomada para que esta gestação aconteça numa fase mais adequada à mulher. São políticas públicas que têm que se articular para chegar a esse perfil feminino, principalmente na periferia onde a escolaridade é débil.

Tramitando desde 2008 pelas comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 790/2008 de minha autoria institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce, a ser realizada no mês de maio em todas as escolas públicas do Estado de São Paulo. Aprovado em todas elas e pronto para ser votado, o PL objetiva a promoção de encontros, de grupos de debates, de seminários e aulas de orientação de como prevenir a gravidez e explicações que envolvam a concepção e as consequências da gestação precoce, tudo desenvolvido por profissionais das áreas médica e pedagógica.

Claro que é muito importante o diálogo entre os familiares, nas salas com os professores e nas rodas dos próprios adolescentes como forma de esclarecimento e informação. No entanto existem pais e mães (ou tutores) que acham constrangedor ou não se sentem seguros suficientes para conversarem abertamente sobre sexualidade com os filhos.  

Alguns especialistas afirmam que quando existe esse bate papo e a escola promove explicações sobre de como se prevenir há uma baixa probabilidade de ocorrer a gravidez precoce e, nessa esteira, doenças sexualmente transmissíveis.

Precisamos ter a responsabilidade de prover ações e políticas na esfera pública para que as adolescentes não precisem engravidar sem antes usufruírem da plenitude desta fase única e preparatória para a vida adulta.

Gilmaci Santos é deputado pelo PRB