Confira o trabalho da Comissão de Saúde em 2019


08/01/2020 18:26 | Retrospectiva | Amanda Nascimento - Foto: Carol Jacob

Comissão de Saúde<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2020/fg246247.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado tem como foco a avaliação de projetos relacionados à saúde de maneira completa, incluindo por exemplo a comercialização de medicamentos, as questões relacionadas aos hospitais do Estado e até mesmo o controle de zoonoses.

No ano passado, o grupo de trabalho realizou 22 reuniões, sendo uma para a definição da presidente Analice Fernandes (PSDB), e do vice-presidente Alex de Madureira (PSD). Os integrantes da comissão analisaram 62 itens, entre moções, projetos de lei e projetos de lei complementar.

Uma das medidas acatadas pela comissão proíbe a retenção de macas do SAMU e do Corpo de Bombeiros em hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo. De acordo com o texto do Projeto de Lei 538/2019, do deputado Coronel Telhada (PP), em caso de descumprimento da medida, poderá ser aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) é favorável à medida e explicou: "quando, por exemplo, o SAMU socorre uma pessoa e leva para um hospital, com frequência o hospital fica com a maca retida por muito tempo. Isso prejudica demais o atendimento a outras ocorrências e o socorro a outras vítimas".

Com foco nos medicamentos que prometem emagrecimento, a comissão aprovou a proposta do ex-deputado Hélio Nishimoto. O Projeto de Lei 545/2019 proíbe a publicidade, venda e utilização da substância 2,4 (dinitrofenol) presente em remédios utilizados com a finalidade de perda de peso. O composto é altamente tóxico e utilizado para a fabricação de pesticidas e explosivos. O deputado Caio França (PSB) foi o relator da iniciativa e comentou a aprovação na comissão: "esse medicamento tem trazido vários problemas para as famílias. A ideia do deputado Hélio é aguardar uma decisão mais soberana da Anvisa e de órgãos federais e, por isso, concordamos com a ideia do deputado porque haviam muitas pessoas [usando] por conta das facilidades eventuais de emagrecimento".

Visando um melhor atendimento à população nos hospitais públicos, a comissão acatou o Projeto de Lei 193/2019. De autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), a proposta autoriza o Poder Executivo a determinar a quantidade de profissionais de enfermagem, de diferentes níveis de formação, para prestar atendimento na rede estadual de saúde. A medida tem como base a Resolução 543/2017, do Conselho Federal de Enfermagem, como explicou a autora do projeto: "é ter a quantidade de profissionais capazes de prestar uma assistência de enfermagem a cada paciente de acordo com os cuidados que esse paciente necessita. Por exemplo, se é um paciente que precisa de cuidados mínimos, há um número de profissionais; se você tem um paciente em uma semi-intensiva, você também vai precisar de horas a mais da enfermagem prestando esse trabalho".

Para incentivar a doação de órgãos, sangue, medula óssea e tecidos, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 841/2019 do deputado Teonilio Barba (PT). Com a iniciativa, as empresas que desenvolverem programas permanentes para estimular e informar a respeito as doações poderão ser premiadas com o "Selo Empresa Solidária". "Precisamos da mobilização de todos para salvar vidas, razão pela qual queremos incentivar e premiar as ações de empresas dos setores público e privado que mais se destacarem em campanhas destinadas à multiplicação do número de doadores de sangue e medula óssea", justifica o autor.

As reuniões da Comissão de Saúde são realizadas às terças-feiras e contam com a participação de 11 membros efetivos que são os deputados Alex de Madureira, Analice Fernandes, André do Prado, Ataide Teruel, Caio França, Edmir Chedid, Edna Macedo, Fernando Cury, Itamar Borges, Janaina Paschoal e José Américo.