Comissão aprova proibição da comercialização de produtos feitos de plástico descartável


09/10/2019 16:19 | Constituição, Justiça e Redação | Laysla Jacob - Fotos: Carol Jacob

Roque Barbiere e Frederico d'Avila<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241537.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Mauro Bragato preside a comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241538.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Adalberto Freitas e Janaina Paschoal<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241539.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Daniel Soares<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241540.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Carlos Cezar e Tenente Nascimento<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241542.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Thiago Auricchio e Marina Helou<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241543.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Janaina Paschoal<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241544.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Marina Helou<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241545.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Dra. Damaris Moura e Marta Costa<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241546.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Comissão de Constituição, Justiça e Redação<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241547.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A fabricação e o comércio de produtos plásticos descartáveis podem estar com os dias contados no Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira (9/10) um projeto de lei que proíbe o uso do material plástico nas condições em que só terá uso único. O PL 209/2019, do deputado Mauro Bragato (PSDB), recebeu nove votos a favor e três contrários.

"A comissão discutiu a constitucionalidade da proposta e depois de muitos pedidos de vista aprovaram. É um projeto que proíbe tudo, e será necessário um acordo para estabelecer as regras para a transição. De qualquer forma, é um projeto que vem na linha do que a população consciente quer, e que seria um importante avanço como aquele projeto que proibiu os canudos plásticos", disse Bragato. A medida segue agora para a avaliação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Defesa pessoal

A comissão também aprovou um projeto que determina que as alunas do Ensino Fundamental e Médio tenham uma aula por semana de alguma modalidade de luta. O objetivo do PL 643/2019, da deputada Janaina Paschoal (PSL), é preparar as estudantes para que possam se defender em casos de agressões físicas. A aprovação do texto gerou discussão, mas recebeu dez votos favoráveis e dois contrários.

O deputado Roque Barbiere (PTB) alegou que o projeto não é constitucional por impor disciplinas na grade curricular, e que segundo o seu entendimento, isso é de responsabilidade do Poder Executivo. Ainda acrescentou que pode gerar gastos, e que, portanto, deveria ser mais bem trabalhada.

A deputada Janaina Paschoal defendeu o texto e argumentou pela sua aprovação. "O projeto destina uma aula de educação física, ou seja, uma disciplina que já existe, para ensinar defesa pessoal ou alguma modalidade de luta para as meninas. Alguns colegas entenderam que é inconstitucional, seja por gerar despesas ou seja por entender que não temos competência para trabalhar com disciplinas. Eu sustentei que temos, pois afinal várias disciplinas são criadas aqui. Também defendi que as despesas serão muito pequenas porque não estou criando uma disciplina, e sim apenas destinando uma aula. O treinamento é possível ser feito, e conversei com o secretário de Educação sobre o tema", explicou Janaina. Agora o PL deverá ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura.

Também participaram do encontro os deputados Adalberto Freitas, Campos Machado, Carlos Cezar, Daniel Soares, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Frederico d"Ávila, Gilmaci Santos, Marina Helou, Marta Costa, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, e verifica se o texto apresentado é adequado à legislação federal e estadual. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente, todas às quartas-feiras, a partir das 14h.