Deputados aprovam cinco projetos de lei nesta quarta-feira (9/10)


09/10/2019 17:58 | Plenário | Da redação - Foto: José Antonio Teixeira

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Os deputados estaduais aprovaram projeto que cria o Plano Estadual de Desburocratização Empreenda Fácil para acelerar os processos que dizem respeito a regulamentação de empresas. Outros quatro projetos de lei também foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo na noite desta quarta-feira (9/10), todos de autoria parlamentar. Entre as propostas, a proibição do uso do cerol em linhas de pipas, a garantia da reprodução humana assistida para pessoas portadoras de câncer e a contratação de profissionais de assistência social e psicologia na rede pública de educação básica.

A determinação para que seja feita uma consulta ao cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos antes de ser concluída a matrícula escolar também foi aprovada. Os cinco projetos seguem agora para sanção ou veto do governador do Estado.

Confira os detalhes:

PL 765/2016, de autoria do deputado Coronel Telhada

O uso do cerol em linhas de pipas, a conhecida mistura entre cola e vidro, passa a ser proibida no Estado com a aprovação da medida. De autoria do deputado Coronel Telhada (PP), a proposta proíbe o cerol como também qualquer outro material cortante que possa ser aplicado nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura cortante, também conhecido como linha chilena.

Caso a lei seja descumprida, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa equivalente a 50 UFESPs, que na cotação atual é de aproximadamente R$ 1,3 mil. A medida substitui a Lei 10.017/1998, que segundo o autor da proposta, Coronel Telhada, se tornou obsoleta em razão do tempo. "O cerol já está proibido por lei, mas também temos a linha chilena, a linha tailandesa. O projeto é bem mais específico para extirpar este problema em São Paulo. Pessoas tem sofrido acidentes graves, estamos falando em salvar vidas", declarou.

A deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL) declarou apoio ao texto. "É uma medida bastante necessária. As crianças ainda usam linhas com cerol para brincar e se cortam, se machucam. Este produto é um atentado à vida. É necessária a proibição da comercialização de um produto que serve para colocar a vida das pessoas em risco", afirmou.

PL 787/2016, de autoria do deputado André do Prado

O Projeto de Lei garante a reprodução humana assistida para pessoas portadoras de câncer. O tratamento de reprodução deverá ser realizado pela rede pública de saúde e contemplar todas as etapas necessárias. A proposta é do deputado André do Prado (PL).

De acordo com o texto da medida, o direito ao tratamento é garantido aos pacientes portadores de câncer ou neoplasia maligna, que estão em idade fértil, e que seja indicado a um tratamento com potencial para causar a esterilidade.

O deputado autor do projeto explica quais seus objetivos. "Garantir aos portadores dessas doenças o congelamento dos óvulos e espermatozoides. 60% das mulheres que tem câncer têm a infertilidade ou menopausa precoce. O projeto garante que elas tenha a reprodução humana logo após o tratamentos", explicou.

O deputado Ricardo Mellão (NOVO) foi contrário ao projeto, afirmando ser oneroso aos cofres públicos. "É um tratamento extremamente caro e infelizmente ele sendo obrigatório ao Estado pode fazer que outros tratamentos urgentes sejam deixados de lado, é um tratamento que seria feito em detrimentos de outros até mais urgentes", explicou.

PL 4/2019, de autoria dos deputados Itamar Borges, Ricardo Mellão e Sergio Victor

As empresas que realizam atividades de baixo risco terão mais facilidade no processo de abertura e encerramento de firma. A proposta estabelece o Plano Estadual de Desburocratização " Empreenda Fácil, e seu objetivo é acelerar os processos que dizem respeito a regulamentação de empresas.

O projeto tem autoria coletiva. Um dos autores, deputado Itamar Borges (MDB), defende a importância do projeto com base nos empregos que ele poderá gerar. "Em São Paulo, as micro e pequenas empresas representam uma grande parcela de empregos formais. Portanto, fortalecer os pequenos negócios, com a criação de políticas públicas voltadas para o setor, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado." Outro dos três autores, o deputado Sérgio Victor (NOVO) detalha os objetivos da proposta. "Ele diz respeito ao prazo e velocidade para abrir, licenciar e fechar empresas no Estado. A gente sugere criar um sistema para conectar com os sistemas municipais e federal e coloca um prazo de 24h para abertura das empresas", explicou.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) comentou a medida. "Qualquer projeto que facilite a vida das pessoas para desburocratizar nós não temos nenhuma objeção. Somos a fabor daquilo que facilita a vida do contribuinte", declarou.

PL 672/2019, de autoria do deputado Cezar

A medida determina que seja feita uma consulta ao cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos antes de ser concluída a matrícula escolar. A proposta do deputado Cezar (PSDB) tem como objetivo confrontar dados e verificar inconsistências. Caso seja observado algo, as autoridades responsáveis deverão ser acionadas imediatamente.

O autor da proposta explica o objetivo do projeto. "Já existem várias leis que beneficiam a procura do desaparecido, mas não existe nenhuma que atualize o banco de dados. Muitas vezes a pessoa foi encontrada, mas não foi dada baixa no sistema. É importante para incrementar o que já existe na procura dessas pessoas, pois as famílias sofrem tanto e as vezes elas estão perto".

O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) lembrou da frente parlamentar em prol da busca de desaparecidos e disse que ela será aliada do projeto. "É um tema muito caro para mim, devemos aprofundá-lo e temos muitas propostas que precisam ser analisadas para deixar uma colaboração que possa facilitar a busca dos desaparecidos", destacou.

PL 863/2017, de autoria do deputado José Américo (PT)

O projeto coloca profissionais de assistência social e psicologia na rede pública de educação básica. De acordo com a proposta, psicólogos e assistentes sociais que prestarão atendimento nas escolas precisam estar vinculados à Secretaria Estadual de Educação.

O programa terá o trabalho de desenvolver ações de melhorias no processo de ensino-aprendizagem, além de lidar com as situações de discriminação, preconceitos e violência dentro do âmbito escolar, amparando o rendimento escolar de alunos envolvidos nestes casos.

O deputado José Américo (PT) justificou sua proposição. "Eu acho que o impacto é muito grande. Quando eu falo do assistente social, estou pensando nas famílias dos alunos e dos professores. Vivemos um momento onde a relação das escolas com as comunidades é muito complexa, então este atendimento social e psicológico é necessário", declarou.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) opinou sobre a proposta. "A proposta central é muito positiva. Mas tenho dúvidas sobre a redação, que é muito detalhada e gera uma série de missões para os profissionais. Eu particularmente não corroboro com essa linha, acredito que os profissionais devam atender sob demandas", explicou.